NR-1 no Tocantins

A NR-1 é a Norma Regulamentadora que estabelece disposições gerais de Segurança e Saúde no Trabalho e os requisitos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO. Ela também disciplina o PGR nas situações em que sua elaboração é aplicável.

A alteração que incluiu expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no GRO foi aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Após prorrogação, a nova redação do capítulo 1.5 entrou em vigor em 26 de maio de 2026.

Sim. A NR-1 é uma Norma Regulamentadora de observância obrigatória dentro do seu campo de aplicação. Porém, isso não significa que todas as organizações tenham exatamente as mesmas obrigações documentais: a própria norma prevê situações específicas de dispensa da elaboração do PGR.

Não. A NR-1 continua vigente. Em setembro de 2026, o STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções relacionadas especificamente à inclusão dos fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A obrigação normativa não foi simplesmente revogada ou retirada de vigor.

A NR-1 inclui expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no escopo do GRO. A organização deve considerá-los na identificação de perigos, avaliação dos riscos, definição de medidas de prevenção e acompanhamento, em integração com o PGR quando aplicável.

O próprio material técnico do MTE cita exemplos como excesso de demandas ou sobrecarga de trabalho, assédio de qualquer natureza e falta de suporte ou apoio no trabalho. Outros fatores podem existir conforme a organização e a forma como o trabalho é realizado.

É o processo de identificar fatores relacionados à organização e às condições de trabalho, avaliar os riscos, definir medidas de prevenção, executar ações, registrar evidências, acompanhar indicadores e revisar o que foi implementado. No GEB Empresarial, essa continuidade pode ser estruturada após diagnóstico próprio ou de terceiros.

O Guia oficial do Ministério do Trabalho e Emprego apresenta uma listagem exemplificativa com 13 fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho: assédio de qualquer natureza no trabalho; má gestão de mudanças organizacionais; baixa clareza de papel ou função; baixas recompensas e reconhecimento; falta de suporte ou apoio no trabalho; baixo controle no trabalho ou falta de autonomia; baixa justiça organizacional; eventos violentos ou traumáticos; baixa demanda no trabalho (subcarga); excesso de demandas no trabalho (sobrecarga); más relações no local de trabalho; trabalho em condições de difícil comunicação; e trabalho remoto e isolado. A própria publicação esclarece que a listagem é exemplificativa e não pretende esgotar todos os fatores que podem existir na realidade de uma organização.

A implementação completa da NR-1 envolve o conjunto de obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho aplicáveis à organização e não se limita aos riscos psicossociais. O GEB Empresarial atua no recorte intervencional dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, com diagnóstico, programas contínuos, palestras e treinamentos voltados às prioridades identificadas na organização.

GRO é o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais previsto na NR-1. O PGR é a materialização desse gerenciamento e, quando aplicável, deve conter no mínimo o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação.

Quando o PGR é aplicável, o inventário de riscos reúne as informações sobre perigos identificados e riscos avaliados. O plano de ação organiza as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas. O diagnóstico de riscos psicossociais pode fornecer informações para essas etapas dentro do escopo contratado.

Não existe uma exigência geral de “dar uma palestra de NR-1” como substituto da gestão. Palestras e treinamentos podem integrar medidas educativas e ações de prevenção, mas não substituem identificação, avaliação, definição de medidas e acompanhamento dos riscos.

Não. Esta página contempla Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e organizações de outras localidades do Tocantins, conforme o formato contratado e a viabilidade de atendimento.

Sim. O recorte intervencional considera prioridades identificadas, características da operação, organização do trabalho e necessidades das equipes e lideranças de cada setor.

Não. O diagnóstico identifica e analisa o cenário. O programa contínuo transforma prioridades em ações, responsáveis, evidências, indicadores e ciclos de revisão.

Sim. O GEB atua no recorte intervencional dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho e pode analisar um diagnóstico anterior para verificar se ele oferece base suficiente para estruturar programas contínuos, palestras, treinamentos e outras intervenções pertinentes.